Política de Privacidade
da 27bb

1. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 27bb é a empresa responsável pela operação do website 27bb.cam. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da 27bb, incluindo o website, funcionalidades de apostas esportivas, cassino online e canais de suporte ao cliente.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 27bb coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Documentos de verificação: Imagens de RG, CNH e comprovante de residência (coletados no processo KYC);
• Dados financeiros: Informações de conta bancária e chave Pix necessárias para processamento de pagamentos;
• Dados de suporte: Conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: Identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso: Histórico de apostas e jogos, frequência de acesso, valores apostados, ganhos e perdas;
• Dados de localização: Geolocalização aproximada derivada do IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Tabela de Dados e Finalidades

3. Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados coletados pela 27bb são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, operação do cassino online, liquidação de eventos e gestão de saldos;
• Processamento de pagamentos: Depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): Conformidade com a Lei 14.790/2023 e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Comunicações: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de proteção ao jogador;
• Segurança e prevenção à fraude: Detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e tentativas de fraude;
• Melhoria da plataforma: Análise de desempenho, testes A/B e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento legal: Atendimento a requisições de autoridades regulatórias e judiciais competentes.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 27bb possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento explícito e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não sobreponham os interesses e direitos fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 27bb não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento é realizado apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt) e provedores de infraestrutura de TI. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Públicas e Cumprimento Legal

Podemos compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação administrativa legalmente fundamentada.

5.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), podemos reportar transações suspeitas às autoridades competentes, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

5.4 Transferência em Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 30 dias antes da conclusão da operação.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 27bb utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: Lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo. Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: Utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso, com dados agregados e anonimizados. Requerem consentimento.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma. A 27bb não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários sem consentimento explícito.

7. Retenção de Dados Pessoais

A 27bb retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela regulamentação de apostas;
• Dados de histórico de apostas: Retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Registros de comunicações de suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: Retidos por no máximo 12 (doze) meses após o consentimento.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 27bb:

9. Segurança das Informações

A 27bb adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt), de modo que nem a equipe da 27bb tem acesso à senha em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Revisões periódicas de segurança e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que afete seus dados, a 27bb tomará as medidas necessárias e notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos na LGPD.

10. Menores de Idade

A plataforma 27bb é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 27bb não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, excluiremos imediatamente tais informações de nossos sistemas e encerraremos a conta correspondente. Caso você tenha motivos para acreditar que um menor tenha se cadastrado na plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e dos provedores de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia e Estados Unidos.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 27bb assegurará que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existam cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou
• O destinatário forneça garantias suficientes de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 27bb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando exigidas imediatamente por obrigação legal. A data da última atualização, exibida no topo deste documento e no hero desta página, será sempre atualizada.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão implica aceitação das alterações. Caso discorde das mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 8.

13. Contato, DPO e Canal de Reclamações

13.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 27bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atender solicitações dos titulares, comunicar-se com a ANPD e orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados.

O DPO da 27bb pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail: [email protected]

13.2 Prazo de Resposta

Todas as solicitações relacionadas a direitos dos titulares serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa com os documentos necessários para verificação de identidade do solicitante.

13.3 Canal de Reclamações — ANPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 27bb a uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos disponíveis no portal oficial da ANPD.